Política de privacidade

‍Projeto Gestão Têxtil Circular

 A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), no âmbito da aplicação da Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro, que alterou o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e regulamentado através da Portaria n.º 202/2019, de 3 de julho, é proprietário do domínio www.textilcircular.pt onde se encontra alojado o WEBSITE do Projeto piloto para retorno e reciclagem de têxteis usados.

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A APED está EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES DO WEBSITE, PELO QUE, ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. 

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

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  1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?
    1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do WEBSITE.
  2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
    1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.
    2. Exemplos de dados pessoais que poderemos recolher incluem identificadores online associados a cookies, endereço de IP, dados de navegação no WEBSITE e dados fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto (como nome e endereço de correio eletrónico).
    3. Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
  3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
    1. A APED irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:
  1. Para as operações de gestão do WEBSITE;
  2. Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação;
  3. Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.
  4. Para análise estatística da utilização do WEBSITE e melhoria da experiência do utilizador, através de ferramentas analíticas, mediante consentimento prévio do Utilizador.
  5. Para gestão e resposta a pedidos submetidosatravés do formulário de contacto.
  1. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta essencial para a sua satisfação aquando da navegação no WEBSITE e para a atividade da APED e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
  2. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
  1. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?
    1. Os fundamentos aplicáveis às finalidades acima identificadas são os seguintes
      • Operações de gestão do WEBSITE: Interesses legítimos prosseguidos pela APED.
      • Prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação. Interesses legítimos prosseguidos pela APED.
      • Adaptação, melhoria e modificação dos serviços e análise estatística da utilização do WEBSITE: consentimento do titular dos dados, quando efetuadas através de cookies analíticas.
      • Gestão e resposta a pedidos submetidos através do formulário de contacto. Consentimento do titular dos dados.
  1. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
    1. Os dados pessoais que a APED recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.
    2. A APED irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
      • Dados de cookies: utilizados para
        • ‍Operações de gestão do WEBSITE.
        • Adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização.
        • Prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação (quando aplicável).
      • Endereço IP: utilizado para
        • Prevenção de fraudes e garantia de segurança dos sistemas de informação
      • Dados de navegação e interação no WEBSITE: utilizados para
        • Análise estatística da utilização do WEBSITE;
        • Melhoria da experiência do utilizador;
        • Otimização de conteúdos e funcionalidades.
      • Dados recolhidos através do formulário de contacto: através do formulário de contacto disponível no WEBSITE, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
        • Nome
        • Endereço de correio eletrónico
        • Conteúdo da mensagem enviada
  2. Estos dados são utilizados exclusivamente para dar resposta ao pedido submetido pelo Utilizador, com base no seu consentimento.
  1. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
    1. Vamos recolher os seus dados pessoais através do WEBSITE e da comunicação que este faz com o seu equipamento.
    2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
      1. Através de cookies;
      2. Endereço IP;
      3. Formulário de contacto disponível no WEBSITE
    3. A APED assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
    4. A APED não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 19 para perceber como).
  1. O QUE SÃO COOKIES?
    1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador. 
    2. A APED irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema. 
    3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do WEBSITE, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
  1. COMO UTILIZAMOS COOKIES?
    1. Utilizamos cookies para apresentar as suas preferências, por exemplo: 
      1. Os cookies permitem-nos saber se concordou (ou não) com a utilização de cookies no WEBSITE; 
      2. Os cookies permitem-nos que o identifiquemos como um Utilizador recorrente;
      3. Os cookies permitem-nos recuperar as suas preferências personalizadas quando navega; 
    2. Os cookies permitem-nos recolher, anonimamente, estatísticas relativamente aos vídeos que visualizou no WEBSITE.
  1. OS COOKIES DE TERCEIROS
    1. Alguns cookies poderão, ainda, ser armazenados por terceiros que não a APED.
    2. Esses terceiros são prestadores de serviços e, embora a APED realize todos os esforços no sentido de recorrer apenas a prestadores de serviços que forneçam garantias de utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas e conformes aos requisitos da legislação relevante em matéria de proteção de dados, o Utilizador entende que a APED não é responsável pelo conteúdo e exatidão das políticas de privacidade e de cookies destes terceiros.
    3. No Ponto 12 encontra uma descrição de todos os cookies utilizados, entre eles, os de terceiros.

O WEBSITE utiliza serviços analíticosfornecidos por terceiros:

Estas ferramentas apenas recolhem dadosapós consentimento do Utilizador.

  1. Google Analytics, serviço disponibilizado pela Google LLC, utilizado para análise estatística da utilização do website. A Google poderá tratar dados fora do Espaço EconómicoEuropeu, sendo aplicadas salvaguardas legais adequadas nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
  2. Contentsquare (CSQ), serviço fornecido pela Contentsquare SAS, utilizado para análise agregada e pseudonimizada da experiência de navegação dos utilizadores, com o objetivo de melhorar a usabilidade do WEBSITE.
  1. PARA QUE SERVEM OS COOKIES?
    1. A APED irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema. 
    2. Poderá, a todo o tempo, eliminar ou bloquear os referidos cookies, sendo que, ao fazê-lo, alguns recursos deste WEBSITE poderão não funcionar como previsto. 
    3. Os cookies não são utilizados para quaisquer finalidades que não as aqui descritas. 
  2. TIPOS DE COOKIES.
    1. Os cookies no nosso WEBSITE são utilizados para diferentes finalidades, mas, em geral, a sua utilização pode ser dividida nas seguintes categorias: ‍
      1. Cookies Estritamente Necessários: são cookies que são essenciais para provisão do WEBSITE e para todos os serviços solicitados, mas não executam nenhuma função adicional ou secundária.‍
      2. Cookies de Desempenho: são aqueles cookies que fornecem informações estatísticas sobre o uso do WEBSITE, ou seja, a análise da web.‍
      3. Cookies de Segmentação/Publicidade: são cookies utilizados para criar perfis ou personalizar conteúdos.
  1. COOKIES QUE UTILIZAMOS.
    1. O presente website utiliza cookies estritamente necessárias ao seu funcionamento, bem como cookies analíticas, instaladas apenas mediante consentimento do Utilizador.
      1. Cookies estritamente necessárias: As cookies estritamente necessárias são indispensáveis ao funcionamento do website e não podem ser desativadas nos nossos sistemas. Estas cookies permitem, nomeadamente:
        • A gestão da sessão do utilizador;
        • O correto carregamento das páginas;
        • O registo das preferências de consentimiento relativas à utilização de cookies.
        • Estas cookies não são utilizadas para fins de marketing nem para recolha de informação estatística.
      2. Cookies analíticas: As cookies analíticas permitem compreender de forma agregada e estatística a utilização do WEBSITE, contribuindo para a melhoria contínua dos conteúdos e da experiência de navegação. Estas cookies apenas são ativadas após consentimento do Utilizador.
  1. CONTROLO E GESTÃO DE COOKIES.
    1. A todo o tempo poderá controlar e/ou eliminar os cookies, nomeadamente, poderá eliminar todos os cookies que já estejam armazenados no seu equipamento, podendo inclusivamente configurar a maioria dos browsers de forma a prevenir o seu armazenamento.
    2. Para que consiga efetuar essa gestão, terá, no entanto, que ajustar manualmente algumas preferências de cada vez que visita determinados websites, sem as quais alguns serviços e funcionalidades poderão não funcionar. 
    3. Como garantia adicional poderá, a todo o tempo, desativar os cookies, configurando o seu browser, de acordo com as instruções disponíveis em: 
      1. Para utilizadores do Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=en&answer=95647 
      2. Para utilizadores do Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies 
      3. Para utilizadores do Microsoft Edge: https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy 
      4. Para utilizadores do Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences  
      5. Para utilizadores do Apple Safari: http://support.apple.com/kb/ph5042 ‍
  2. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
    1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.
    2. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
    3. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
    4. Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros com garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.‍
  3. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
    1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:‍
      1. Os dados tratados para operações e gestão do WEBSITE serão conservados pelo prazo máximo de 2 anos.‍
      2. Os dados tratados para prevenção de fraudes e garantia da segurança dos sistemas de informação serão conservados pelo prazo máximo de 2 anos.‍
      3. Os dados tratados para adaptação, melhoria e modificação dos serviços e análise estatística da utilização do WEBSITE serão conservados pelo prazo máximo de 14 meses.‍
      4. Os dados recolhidos através do formulário de contacto (nome, endereço de correio eletrónico e conteúdo da mensagem) serão conservados pelo período necessário à gestão e resposta ao pedido submetido, e até ao máximo de1 ano após a última interação com o Utilizador, salvo se da lei resultar prazo de conservação superior.
    2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, sem prejuízo dos casos em que seja retirado o respetivo consentimento, períodos que a APED entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
    3. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.‍
  4. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:
    1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:‍
      1. Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;‍
      2. Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;‍
      3. Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;‍
      4. Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;‍
      5. Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;‍
      6. Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
    2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt
    3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a APED através do seguinte e-mail gestaotextilcircular@aped.pt‍‍
  5. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?
    1. A APED poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. 
    2. A APED assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a APED como responsável pelos dados pessoais disponibilizados. 
    3. A APED poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido. ‍
  1. WEBSITES DE TERCEIROS.
    1. O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a APED qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.‍
  2. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.
    1. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, a APED cumprirá com as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
    2. No caso da utilização de serviços analíticos como o Google Analytics, poderão ocorrer transferências de dados para os Estados Unidos da América, sendo assegurada a aplicação de mecanismos legais adequados, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
  3. OS MENORES.
    1. O WEBSITE não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do mesmo, de redes sociais e social media ou e-mails.‍
  4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.
    1. A APED agradece que não nos envie nem nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
    2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.‍
  5. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
    1. A APED reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.‍
  6. OS NOSSOS DETALHES DE CONTACTO.
    1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do e-mail gestaotextilcircular@aped.pt.‍
  7. ÚLTIMA VERSÃO.
    1. 27 de fevereiro, 2026. Lisboa (Portugal).

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